A garantia de um tratamento de saúde especializado à vítima e psicológico a sua família.
B obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado, podendo a pena ser aplicada pelo Conselho Tutelar.
C aplicação da pena de advertência em qualquer caso, independente da sua gravidade.
D aplicação da pena de suspensão pelo seu chefe imediato, por período máximo de 30 dias.
E aplicação da pena de demissão, considerando o princípio da proteção integral das crianças e adolescentes e a gravidade da situação.