A a possibilidade de punição coletiva para menores de idade em casos de reincidência grave.
B a presunção de culpabilidade até que se prove o contrário.
C a proibição de penas cruéis e o respeito à dignidade da pessoa humana.
D a detenção automática de qualquer adolescente suspeito de crime, sem necessidade de justificativa.
E a privação total de liberdade de adolescentes infratores sem qualquer possibilidade de reinserção social.