A Aplica-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados da administração pública estadual.
B É aplicável aos servidores estaduais e aos estagiários, mas não inclui os terceirizados entre os destinatários do Código.
C Abrange estagiários e terceirizados, mas apenas se estes tiverem vínculo direto com a administração pública estadual.
D Aplica-se aos servidores estaduais, estagiários e terceirizados, prevendo a ciência e a responsabilidade das empresas contratadas pela observância do Código.
E É restrito aos servidores que integram carreira própria da administração pública estadual, excluindo estagiários e terceirizados.