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IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo

Foram encontradas 65 questões.
Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 2 Atendimento ao Público 2 Direito Administrativo 13 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Financeiro 4 Direito Sanitário 2 Filosofia 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Português 15 Redação Oficial 5 Saúde Pública 6
#3479565
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2024 IDECAN SES-PB
Assistente Administrativo

De acordo com o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto na Lei nº 8.987/1995, a chamada encampação se dá

  • por motivo de interesse particular.
  • com ou sem motivo de interesse público.
  • dentro ou fora do prazo da concessão.
  • fora do prazo da concessão.
  • durante o prazo da concessão.
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