A é permitido levar, à conta de férias, apenas duas faltas ao serviço.
B poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.
C não serão concedidas ao servidor que estiver respondendo à sindicância ou a processo administrativo disciplinar.
D o servidor fará jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, não cumuláveis.
E poderão ser interrompidas a critério do superior imediato.