Disciplinas:
Criminalística 6
Direito Administrativo 2
Direito Ambiental 8
Direito Constitucional 2
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Penal 6
Engenharia Agronômica (Agronomia) 11
Engenharia Ambiental e Sanitária 1
Engenharia Florestal 1
Geografia 8
Medicina Legal 6
Noções de Informática 5
Português 5
A Política Nacional do Meio Ambiente “tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Conforme o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981, indique que tipo de atividades, que direta ou indiretamente, não estão previstas enquanto poluição, no tocante a degradação da qualidade ambiental.
