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Exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, a Segurança Pública é considerada um dever do Estado, que pela Constituição Federal é disposta como

  • um dever de todos os cidadãos, exceto dos estrangeiros.
  • um direito e responsabilidade de todos, inclusive dos estrangeiros.
  • um direito-dever de todas as pessoas, inclusive das pessoas jurídicas.
  • um direito-dever apenas dos cidadãos.
  • um dever e responsabilidade de todos, exceto das pessoas jurídicas.
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