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IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 9 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 10 Direito Civil 4 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 5 Direito Tributário 25 Estatística 1 Legislação Estadual 11 Legislação Federal 6 Matemática 4 Português 8
#1708054
Legislação Estadual: Legislação do Estado de Roraima, Lei nº 59 de 1993 - Sistema Tributário do Estado de Roraima
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Técnico de Tributos Estaduais

Caso o contribuinte falsifique livros fiscais, com o propósito de obter, para si, redução do ICMS, ele estará sujeito a multa de: 

  • 100% (cem por cento) do valor do imposto.
  • 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto.
  • 300% (trezentos por cento) do valor do imposto.
  • 400% (quatrocentos por cento) do valor do imposto.
  • 500% (quinhentos por cento) do valor do imposto.
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