Pode-se entender a compensação ambiental como um
instrumento financeiro que contrabalanceia possíveis impactos
ambientais derivados de intervenções no meio ambiente.
O artigo 36, da Lei nº 9.985/2000, juntamente aos atos
complementares respectivos, estabelece que nos casos de
licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo
impacto ambiental, o percentual de compensação será fixado
pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau em que
o ambiente é afetado pelo empreendimento. Especificamente
sob esse aspecto, o montante de recursos a ser destinado pelo
empreendedor para apoiar a implantação e manutenção de
unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, não
pode ser inferior a
Autenticação
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