Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 7
Direito Constitucional 10
Direito Digital 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Estadual 6
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Português 30
No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José,
fato esse que claramente caracterizava um crime contra a
honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal -
difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada,
Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de
que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a
propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada
Carolina deverá esclarecer que
