A É vedado admitir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.
B É vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
C É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ato de ofício.
D É vedado que terceiro, que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, pratique atos que frustrem a Usura do processo licitatório, porém é permitido que admitam ou incluam situações que sejam impertinentes para o objeto especifico do contrato.
E É vedado admitir, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.