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IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judicial

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Legislação Federal 1 Português 30
#3017758
Direito Constitucional: Poder Legislativo
2022 IDECAN TJ-PI
Analista Judicial

A apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é feita considerando parecer prévio e ocorre por meio do exercício do controle externo. A que órgão compete a apreciação?

  • Ao Senado Federal.
  • Ao Congresso Nacional.
  • À Câmara dos Deputados.
  • Ao Tribunal de Contas da União.
  • À Controladoria-Geral da República.
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