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#3017751

Os direitos fundamentais podem ser vistos como não sendo absolutos. Havendo o choque entre os direitos fundamentais, deverá ser realizado um juízo de ponderação a resolver o conflito no caso concreto. Nesse sentido, é característica dos direitos e garantias fundamentais a

  • proibição do retrocesso.
  • irenunciabilidade.
  • inalienabilidade.
  • universalidade.
  • relatividade.
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