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IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 15 Direito Digital 1 Direito Penal 27 Direito Processual Penal 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Noções de Informática 10 Português 10
#1762401
Direito Processual Penal: Ação Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
2021 IDECAN PC-CE
Escrivão de Polícia Civil

Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente descontrolado, praticou os crimes de injúria e ameaça contra José, o que foi presenciado pelo policial civil Ricardo, que passava pelo local onde os fatos ocorreram. Com base na hipótese narrada acima, em relação à prisão em flagrante, o policial civil Ricardo

  • não poderá efetuar a prisão em flagrante, tendo em vista que os crimes são de ação penal privada.
  • não poderá efetuar a prisão em flagrante, tendo em vista que os crimes são de ação penal pública condicionada a representação.
  • poderá efetuar a prisão em flagrante, desde que haja manifestação de vontade da vítima, já que se trata de crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação, respectivamente.
  • poderá efetuar a prisão em flagrante, desde que haja manifestação de vontade da vítima, já que se trata de crimes de ação penal pública condicionada à representação e de ação penal pública condicionada à representação privada, respectivamente.
  • poderá efetuar a prisão em flagrante, já que presenciou o cometimento de crimes, e o instituto da prisão em flagrante nada tem a ver com o da ação penal.
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