Disciplinas:
Administração Pública 2
Direito Administrativo 12
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 15
Direito Digital 1
Direito Penal 27
Direito Processual Penal 14
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 2
Noções de Informática 10
Português 10
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém
com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a
prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo
contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue,
sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por
delito de
