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IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil

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Disciplinas:
Administração Pública 2 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 15 Direito Digital 1 Direito Penal 27 Direito Processual Penal 14 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 2 Noções de Informática 10 Português 10
#1762371
Direito Ambiental: Responsabilidade ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
2021 IDECAN PC-CE
Escrivão de Polícia Civil

Bruno extraiu de uma área de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia e outras espécies de minerais. Cerca de um mês após a consumação do delito, Bruno arrependeu-se de sua conduta e, espontaneamente, reparou o dano.


Nessa hipótese, é correto afirmar que o arrependimento de Bruno

  • é capaz de desconstituir o delito.
  • não será capaz de influenciar na pena a ser imposta pelo delito.
  • constitui circunstância atenuante de pena.
  • extinguirá sua punibilidade.
  • por ter sido eficaz, será capaz de gerar o perdão judicial.
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