A A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.
B As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.
C A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.
D O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
E O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.