A O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
B A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
C É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.
D O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.
E As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.