A Remoção significa o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, quando houver mudança de sede.
B Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
C Não é permitida a remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração.
D A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância correspondente a 2 (dois) meses.
E No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o pagamento do auxílio-moradia cessará imediatamente.