A A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
B Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever do servidor público.
C Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente de qualquer grau.
D Ao servidor público é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
E É dever dos servidores públicos representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.