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#2058730

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:

  • O pluralismo político.
  • A dignidade da pessoa humana.
  • A prevalência dos direitos humanos.
  • Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
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