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IDECAN - 2018 - CRF-SP - Procurador

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Sanitário 5 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 3 Farmácia 2 Legislação Federal 1 Português 15
#2582767
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
2018 IDECAN CRF-SP
Procurador

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios, dentre os quais a:

  • Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  • Utilização da epidemiologia exclusivamente para o estabelecimento de prioridades.
  • Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
  • Separação, no nível executivo, das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
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