Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 8
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2
Matemática 7
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Leis complementares.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.
Nesse contexto, o processo legislativo municipal compreende, dentre outros, a elaboração de
