Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 8
Direito Constitucional 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte 2
Matemática 7
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Estabelece a Lei Federal nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB que a autoridade de trânsito, na esfera
das competências estabelecidas no referido Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele
previstas, as penalidades indicadas no próprio Código. Assinale a alternativa que apresenta uma penalidade NÃO
prevista no CTB.
