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IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Português 10 Serviço Social 14
#1999267
Direito Constitucional: Previdência Social, Ordem Social
2016 IDECAN Prefeitura de Natal - RN
Advogado +

Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em alguns objetivos. Dentre os objetivos citados está o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação:

  • Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos órgãos colegiados.
  • Dos aposentados, dos servidores, da comunidade e dos empresários, nos órgãos colegiados.
  • Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
  • Dos aposentados, dos pensionistas, dos contribuintes e dos empregadores, nos órgãos colegiados.
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