Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Português 10
Serviço Social 14
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993) estabelece que os recursos de
responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao Fundo Nacional de
Assistência Social (FNAS) à medida que são realizadas as receitas. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que
descreve de forma INCORRETA uma instituição ou elemento, cuja existência e funcionamento são exigidos para que
os repasses supracitados aconteçam.
