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#2290049
Texto da Questão:

De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.

O Artigo 37 da referida lei prevê que “os registros de execução dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), da comunicação de recolhimento às empresas imediatamente posteriores na cadeia produtiva, da destinação final das unidades recolhidas, da rastreabilidade e outros relativos ao processo produtivo e de controle de qualidade devem ser mantidos pelos seguintes períodos”, EXCETO:

  • Cinco anos para os demais casos.
  • Um ano após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.
  • Seis meses após o vencimento do prazo de validade, para produtos que dispõem de prazo de validade na rotulagem.
  • Seis meses após a data de recebimento ou distribuição para produtos perecíveis que não dispõem de prazo de validade.
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