A dispensa de licitação é uma modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação
dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão dos valores da contratação, excetuando-se
situações extraordinárias como guerra, comprometimento da segurança nacional ou acordo homologado pelo
Congresso Nacional. Desta forma, em um ambiente de normalidade institucional, qual é o limite máximo para
consórcios públicos, sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias ou agências executivas poderem
contratar obras e serviços de engenharia com dispensa do processo licitatório?
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