Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

IDECAN - 2014 - EBSERH - Assistente Social

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Previdenciário 1 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 3 Legislação Federal 5 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Saúde Pública 5 Serviço Social 12
Anulada / Desatualizada
#2260767
Direito Processual Penal: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
2014 IDECAN EBSERH
Assistente Social

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz nos termos do contexto anterior.

  • De ofício, a requerimento do Ministério Público ou a requerimento da Defensoria Pública.
  • De ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
  • De ofício, a requerimento da Defensoria Pública ou mediante representação da Autoridade Policial.
  • A requerimento da ofendida, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
  • A requerimento da Defensoria Pública, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora