A A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
B A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
C É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
D À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
E No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.