A O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito de indenização aovizinho ou à Administração Pública.
B Aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel público, adquire‐lhe apropriedade, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença.
C O particular pode ser privado de sua propriedade, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade públicaou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
D O imóvel situado na zona rural poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar à propriedade da União, após umano da comprovação do abandono ou da intenção de não conservação do patrimônio.