A Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará‐lo.
B O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo que se comprove culpa exclusiva da vítima ou força maior.
C Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor, o dobro do que houver cobrado.
D A indenização mede‐se pela extensão do dano. Se houve excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.