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IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração Pública 1 Arquivologia 3 Conhecimentos Gerais 10 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Marítimo 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Legislação Federal 2 Matemática 1 Noções de Informática 10 Português 14 Raciocínio Lógico 14 Redação Oficial 2 Ética na Administração Pública 3
Anulada / Desatualizada
#2011164
Legislação Federal: Decreto 4.391 de 2002 (revogado pelo Decreto 8.033/2013) - Regulamentação da Lei 12.815 de 2013 - exploração pela União de portos e instalações portuárias
2014 IDECAN AGU
Agente Administrativo

Nos termos do Decreto Federal nº 8.033/13, o prazo máximo a ser concedido para a exploração de portos, na outorga originária, é de

  • 20 anos.
  • 25 anos.
  • 30 anos.
  • 40 anos.
  • 45 anos.
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