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IDECAN - 2013 - Prefeitura de Vilhena - RO - Advogado

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Internacional Privado 1 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 1 Geografia 3 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Municipal 2 Noções de Informática 5 Português 15
#2087848
Direito Civil: Parte Geral, Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade
2013 IDECAN Prefeitura de Vilhena - RO
Advogado

João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia, este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico é  

  • nulo, com prazo decadencial de quatro anos.
  • anulável,com prazo decadencial de dois anos.
  • anulável, com prazo prescricional de dois anos.
  • anulável, com prazo decadencial de quatro anos.
  • inexistente, por ausência de livre manifestação de vontade.
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