A Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano.
B Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
C O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível embora prescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
D A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo imediatamente da situação jurídica da criança ou adolescente.
E A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, inadmissível na modalidade de adoção.