A Não poderão ser realizados antes de decorridos trinta dias do encerramento das inscrições.
B As inscrições deverão estar abertas por pelo menos cinco dias.
C O concurso não deverá ser prorrogado em hipótese alguma.
D O preenchimento de vagas não se dará através de concurso público e sim por designação.
E Todas as entidades públicas estão dispensadas de realizar concursos para preenchimentos de cargos.