A Lei nº 8.080/1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Ela define competências e atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo participação conjunta na gestão do SUS.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, são atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua administração:
I. Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
II. Propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente.
III. Inibir, coordenar e suspender programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.
É CORRETO o que se afirma em:
