A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil baseia-se na universalidade do acesso e na hierarquização das ações e serviços. O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece normas sobre planejamento, assistência à saúde e articulação interfederativa. Um dos aspectos centrais desse Decreto é a definição das portas de entrada do SUS, que funcionam como primeiro contato do cidadão com o sistema e orientam o fluxo dentro da rede de atenção.
Diante desse contexto, São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. De atenção primária.
II. De atenção de urgência e emergência.
III. De atenção psicossocial.
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