A Lei nº 14.133/2021 introduziu o diálogo competitivo
como uma nova modalidade de licitação, aplicável a
situações complexas que exigem soluções inovadoras ou
alternativas. Dado o contexto de uma contratação de
grande vulto para um sistema de tecnologia da
informação, em que a Administração Pública não possui
clareza sobre a melhor solução técnica disponível no
mercado, analise as afirmativas a seguir:
I.Na fase de diálogo do diálogo competitivo, a
Administração pode revelar a solução proposta por um
licitante aos demais, desde que tal revelação não viole o
sigilo comercial e seja essencial para o desenvolvimento
de uma solução mais adequada.
II.O diálogo competitivo é restrito a contratações que
envolvam, cumulativamente, inovação tecnológica ou
técnica, impossibilidade de o órgão satisfazer sua
necessidade sem adaptar soluções disponíveis e
impossibilidade de as especificações técnicas serem
definidas com precisão suficiente pela Administração.
III.Ao final da fase de diálogo, a Administração deve
divulgar a solução ou as soluções que atendem às suas
necessidades, abrindo prazo para que todos os licitantes
que participaram dos diálogos apresentem suas
propostas finais.
Está correto o que se afirma em:
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