A contratação pela Administração Pública é regida pelo
princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar,
visando assegurar a isonomia entre os concorrentes e a
seleção da proposta mais vantajosa. Contudo, a
legislação prevê situações excepcionais em que o
procedimento licitatório é legalmente dispensado ou
considerado inviável. Acerca do assunto, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contratação de profissional de qualquer setor para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, desde que a
empresa ou o profissional possua notória especialização,
configura hipótese de dispensa de licitação.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há
inviabilidade de competição, como na contratação de um
artista consagrado pela crítica especializada ou pela
opinião pública para um evento específico.
(__)Em casos de emergência ou de calamidade pública,
quando caracterizada urgência de atendimento que
possa ocasionar prejuízo, a Administração Pública pode
contratar diretamente por inexigibilidade de licitação,
independentemente do valor.
(__)A aquisição de componentes ou peças necessários à
manutenção de equipamentos durante o período de
garantia técnica é uma hipótese de dispensa de licitação,
desde que tal aquisição seja feita junto ao fornecedor
original do equipamento.
A sequência está correta em:
Autenticação
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