Um APÁTRIDA é o indivíduo que não é titular de
nenhuma nacionalidade. É uma condição que pode
acontecer até mesmo dentro do próprio país quando,
por exemplo, uma minoria não é reconhecida na
legislação nacional, por discriminação ou outros
fatores. Porém, a Declaração Universal dos Direitos
Humanos proclamada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948
determina em seu Artigo 15° que:
I. Todo o indivíduo tem direito a ter uma
nacionalidade.
II. Todo brasileiro tem direito a ter quantas
nacionalidades quiser.
III. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua
nacionalidade nem do direito de mudar de
nacionalidade.
IV. Ninguém pode ter mais que uma naturalização.
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