Carlinhos e Manuel, dois colegas do curso
de Direito da Universidade XPTO, estavam em
grande debate acerca da Lei Orçamentária
Anual. Manuel sustentava que todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária
ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Carlinhos,
por outro lado, sustentava que nem todas as
despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão,
constarão da lei orçamentária anual. Sobre a
situação narrada, assinale a alternativa correta:
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