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#3504919

NÃO compete à União instituir impostos sobre.

  • Propriedade territorial rural.
  • Grandes fortunas, nos termos da lei ordinária.
  • Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
  • Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
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