A Sistema para recebimento e processamento de reclamações e denúncias de abusos e irregularidades cometidos por usuários.
B Garantia de ressarcimento em relação a conteúdos considerados impróprios ou inadequados.
C Instrumentos para solicitar revisão de decisão e reversão de penalidades impostas.
D Sanções a serem aplicadas aos usuários infratores, incluídas as medidas utilizadas para impedir que os usuários criem contas adicionais em caso de banimento.
E Atualização e manutenção de ferramentas de supervisão e de moderação parental que respeitem o desenvolvimento progressivo das capacidades e a autonomia das crianças e dos adolescentes usuários, garantindo, ainda, seu direito à informação sobre a ativação e os parâmetros do mecanismo de supervisão.