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#2266629

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços.

No entanto, sua não incidência, conforme a legislação do município de Santa Luzia, pode acontecer em casos de:

  • Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
  • Serviços exportados para o exterior.
  • Serviços relativos a bens de terceiros.
  • Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
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