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#1961137

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água. Destacam-se entre os seus principais objetivos, EXCETO:

  • Coordenar a gestão integrada das águas.
  • Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.
  • Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos
  • Calcular e cobrar taxas de uso da água de acordo com suas classes e seus respectivos usos.
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