Para obtenção do direito de uso da água por parte de
órgão ambiental, é necessário um projeto de
licenciamento ambiental, este em conformidade com os
instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da
água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos
Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo
com o artigo 5º da Lei nº 4.933, de 8 de Janeiro de 1997.
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