A As ações que se destinam a garantir individualmente, condições de bem-estar físico e mental dizem respeito à saúde, sem levar em conta a coletividade.
B A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
D O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.