A O espólio será representado judicialmente pelo inventariante
B O cônjuge dependerá do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, mesmo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
C O juiz nomeará curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade
D Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo