Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Civil 1
Direito Constitucional 8
Direito Digital 1
Direito Penal 10
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 4
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas 4
Noções de Informática 5
Português 9
Redação Oficial 1
A respeito da Lei Complementar n. 16, de 21 de
dezembro de 2021, que dispõe sobre o Estatuto
da Guarda Municipal de Manaus e dá outras
providências, analise as afirmativas abaixo:
I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.
Estão corretas as afirmativas:
I. O guarda municipal de Manaus poderá ser alocado nos campos operacional e administrativo, excluindo-se da atuação no âmbito administrativo os ocupantes da classe inicial.
II. É defeso o exercício simultâneo de cargo em comissão ou função gratificada e cargo de provimento efetivo.
III. A função de secretário da pasta da qual integre a Guarda Municipal de Manaus é inerente aos guardas municipais de carreira.
IV. O porte de arma de fogo que será concedido ao guarda municipal é pessoal, intransferível e irrevogável.
Estão corretas as afirmativas:
